Vinicius Miguel critica atuação do poder público e cobra políticas para saúde mental e proteção de mulheres em Rondônia

O professor universitário, cientista político, advogado e presidente do PSB em Rondônia, Vinicius Valentin Raduan Miguel, criticou a condução de políticas públicas estaduais e municipais durante entrevista ao podcast Resenha Política, apresentado pelo jornalista Robson Oliveira. Ex-candidato ao Governo de Rondônia, ele abordou saúde mental, direitos humanos, violência contra mulheres, educação e a atuação da Assembleia Legislativa.

Vinicius afirmou ter ingressado recentemente com ações diretas de inconstitucionalidade contra leis aprovadas em Rondônia, entre elas uma norma que restringe o debate sobre educação sexual nas escolas. Segundo o advogado, a elevada quantidade de leis posteriormente declaradas inconstitucionais gera custos ao Estado e evidencia a necessidade de maior qualificação técnica na produção legislativa.

Na área da saúde mental, o presidente do PSB disse que municípios rondonienses não oferecem estrutura suficiente para o atendimento de crianças e adolescentes. Ele citou denúncia apresentada ao Tribunal de Contas contra grandes municípios que, conforme relatou, não possuem Centro de Atenção Psicossocial Infantil. Vinicius também criticou o descumprimento da legislação federal que prevê a presença de psicólogos e assistentes sociais nas redes públicas de educação.

O advogado também classificou como uma “tragédia” as políticas de enfrentamento à violência contra a mulher em Rondônia. Para ele, a ausência de órgãos específicos, orçamento definido, metas e coordenação prejudica a execução de ações integradas. Vinicius defendeu ainda a educação sexual como instrumento para que crianças e adolescentes reconheçam abusos, saibam buscar ajuda e identifiquem situações de violência.

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