“STF exerce competência criminal que, em regra, não deveria ter”, afirma desembargador Marcos Alaor

O desembargador Marcos Alaor afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) exerce atualmente uma competência criminal que, em sua avaliação, não deveria fazer parte, como regra, das atribuições da Corte. A declaração foi feita durante entrevista ao podcast Resenha Política, apresentado pelo jornalista Robson Oliveira, em uma conversa que passou pela atuação do Judiciário, Congresso Nacional, inteligência artificial e cenário político brasileiro.

Ao analisar o protagonismo assumido pelo Supremo, Alaor ponderou que a Corte não age sem provocação e relacionou parte do fenômeno à incapacidade do Congresso de enfrentar determinados assuntos. “Porque dentro do Congresso não existe mais uma densidade política que determine que determinadas coisas devam ser reguladas”, afirmou. Segundo ele, quando o Legislativo não decide, o Judiciário acaba chamado a ocupar esse espaço.

Alaor foi ainda mais direto ao tratar da atuação criminal do STF. “É um Supremo exercendo uma competência criminal que, em regra, não deveria ter”, declarou. Na sequência, afirmou que determinadas ações envolvendo políticos talvez devessem começar na primeira instância e acrescentou que o Supremo termina também “exercendo o papel do Legislativo, porque o Legislativo não quer decidir”.

Na parte política da entrevista, o desembargador também criticou a qualidade das atuais lideranças. Ao comparar o cenário atual com gerações que produziram nomes como Tancredo Neves, Ulysses Guimarães, Mário Covas, Fernando Henrique Cardoso, Leonel Brizola e Pedro Simon, afirmou haver “um decréscimo de liderança” no país. Para Alaor, o eleitor deve fugir da polarização e cobrar propostas concretas e factíveis dos candidatos.

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