Amarildo Alvarenga diz que Rondônia não está quebrado e aponta ineficiências nos gastos

O auditor fiscal Amarildo Alvarenga afirmou que Rondônia não está quebrado, mas precisa reorganizar a aplicação de recursos e corrigir ineficiências nos gastos públicos. A avaliação foi apresentada durante entrevista ao Podcast Resenha Política, conduzido pelo jornalista Robson Oliveira, na qual também defendeu a reforma tributária do consumo e explicou seus efeitos sobre a arrecadação, as empresas e os contribuintes.

“Não, não está quebrado. O Estado tem muito compromisso e precisa relocar suas receitas”, declarou. Julgador do Tribunal Administrativo da Secretaria de Estado de Finanças, Amarildo avaliou que há espaço para redirecionar despesas sem prejudicar o funcionamento dos serviços públicos. “Existem gastos de locais que podem ser deslocados sem comprometer a eficiência do Estado.” Questionado sobre desperdícios, respondeu: “Infelizmente, nós temos ineficiências e precisa ser corrigido”.

Ao abordar as críticas de que Rondônia perderia recursos com a reforma tributária, o auditor afirmou que a construção do novo modelo foi sustentada pelo compromisso de preservar a arrecadação dos entes federativos e manter a carga tributária global. Ressalvou, entretanto, que isso não significa conservar o peso dos impostos para todas as atividades. Segundo ele, alguns setores poderão pagar mais, enquanto outros terão redução, dentro de uma redistribuição da tributação sobre o consumo.

Amarildo também defendeu o princípio do destino, pelo qual a receita tributária é direcionada ao local onde ocorre o consumo final. Para explicar a mudança, citou operações em que uma empresa de Rondônia compra uma mercadoria de outro estado e depois a revende ao consumidor. Conforme sua exposição, o novo sistema busca destinar a arrecadação ao estado e ao município onde está esse consumidor, remunerando os entes responsáveis pelos serviços públicos prestados à população.

Na discussão sobre os contribuintes de baixa renda, o auditor destacou o cashback, mecanismo de devolução de parte dos tributos pagos. “É técnica tributária, não é assistencialismo”, afirmou. Ele também rejeitou a associação entre a reforma e a criação de um imposto sobre o Pix. Ao explicar o chamado split payment, disse que o mecanismo separa o valor do tributo no momento do pagamento de uma operação comercial, encaminhando essa parcela ao Fisco. Na sua avaliação, a medida reduz a vantagem competitiva de empresas que cobram o imposto do consumidor, mas não o recolhem.

Para o auditor, a adaptação de Rondônia ao novo modelo deve considerar as atividades econômicas já estabelecidas, especialmente a agropecuária, além de investimentos em infraestrutura e logística. Amarildo sustentou que a tecnologia poderá reduzir a burocracia e facilitar a apuração dos tributos, mas reconheceu a necessidade de ajustes na reforma. Segundo ele, há pontos que exigem acompanhamento, alterações e correções, questões que também aborda no livro dedicado à tributação do consumo.

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