Hélio Dias defende perdão ambiental para desmatamentos até 2020 e cobra mudanças no Código Florestal
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (Faperon) e do Senar em Rondônia, Hélio Dias, defendeu uma alteração no Código Florestal para permitir a regularização de propriedades com desmatamentos realizados até 31 de dezembro de 2020. Em entrevista ao podcast Resenha Política, apresentado pelo jornalista Robson Oliveira, ele propôs um “perdão ambiental” para essas áreas, acompanhado de punição para novas derrubadas a partir de 2021.
“Consolidar as propriedades com perdão ambiental”, afirmou ao confirmar a proposta questionada pelo apresentador. Segundo Dias, a mudança seria articulada por entidades representativas dos produtores da Amazônia e parlamentares, com participação do deputado federal Lúcio Mosquini na condução da discussão no Congresso Nacional.
Na avaliação do dirigente, a medida permitiria superar grande parte das pendências ambientais enfrentadas pelos produtores da região. Ele estimou que a alteração poderia resolver cerca de 80% dos casos mencionados na entrevista e reduzir obstáculos ao crédito, à comercialização e à regularização das propriedades.
“Vai atender a grande maioria dos empreendimentos rurais e nós vamos passar uma borracha nisso e vamos começar uma vida nova”, declarou.
Dias associou os conflitos ambientais ao processo de ocupação de Rondônia, incentivado pelo poder público, e à expansão das famílias nas propriedades rurais. Também reconheceu que houve erros durante a colonização, incluindo a derrubada de vegetação às margens de cursos d’água, que atribuiu, em parte, à falta de orientação.
O presidente da Faperon/Senar criticou a exigência de manutenção de 80% de vegetação nas propriedades às quais se aplica esse percentual de reserva legal. Para exemplificar sua posição, citou a situação de uma família assentada em um lote de 50 hectares que pudesse utilizar apenas dez hectares para produção.
Segundo ele, mudanças estaduais não seriam suficientes para solucionar o problema sem uma alteração na legislação federal. “Se não fizer essa alteração no marco temporal, não vai ter governador que vai resolver isso”, afirmou.
Outro entrave apontado foi a regularização fundiária. Dias estimou que entre 50 mil e 60 mil propriedades em Rondônia aguardam a entrega de títulos e atribuiu a demora à falta de investimentos e de renovação da estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Na avaliação dele, seria necessário entregar aproximadamente dez mil títulos por ano para enfrentar a demanda.
Questionado sobre invasões de terras públicas e territórios indígenas, o dirigente afirmou ser contrário à prática e cobrou atuação rápida dos órgãos responsáveis. Defendeu o uso de monitoramento por satélite e a identificação dos limites das áreas protegidas para impedir a consolidação de ocupações irregulares.
“Eu acho que não precisa derrubar mais nenhuma árvore”, disse. Ao mesmo tempo, sustentou que o poder público precisa agir assim que uma invasão for identificada, evitando que a ocupação permaneça por anos.
Sobre recuperação ambiental, Dias defendeu investimentos na conservação do solo, na recuperação de áreas degradadas e na ampliação da produtividade em terras já abertas. Também reconheceu a obrigação dos produtores de recuperar nascentes, mananciais e áreas de preservação permanente. “Então preservar, recuperar, plantar”, afirmou.
Na discussão sobre a produção agrícola, o presidente da Faperon/Senar alertou para o atraso no plantio da soja e suas consequências sobre o milho de segunda safra. Ao descrever o cenário observado no fim de outubro, estimou que aproximadamente 20% da área que poderia receber milho já estava com a janela de plantio comprometida.
Segundo ele, o adiamento da semeadura da soja empurra a colheita e reduz o tempo disponível para o cultivo seguinte, aumentando o risco de o milho enfrentar a seca em fases importantes do desenvolvimento.
Dias chamou de “seca verde” a situação em que as pastagens mantêm a aparência verde, mas o solo apresenta umidade insuficiente para outras culturas. Relacionou o problema ao calor intenso e à rápida perda de água do solo.
O dirigente também criticou os custos do financiamento rural e a dependência dos produtores em relação às empresas que fornecem insumos, financiam lavouras e recebem parte da produção. Ao encerrar, defendeu a irrigação e a proteção dos recursos hídricos como medidas para enfrentar os riscos climáticos. “A nossa salvação, Robson, é a irrigação. É proteger nossas nascentes, é manter nossos rios vivos”, declarou.
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