TRE desaprova contas do PSOL em Rondônia e determina devolução de R$ 52,6 mil

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) desaprovou a prestação de contas do diretório estadual do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) referente às eleições de 2024 e determinou a devolução de R$ 52.602,00 aos cofres públicos

A decisão, tomada por unanimidade, teve como base irregularidades consideradas de natureza material, especialmente relacionadas à utilização de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

De acordo com o acórdão, parte significativa das despesas custeadas com dinheiro público não foi devidamente comprovada. O partido deixou de apresentar documentos fiscais, contratos e outros elementos capazes de demonstrar a efetiva prestação de serviços, incluindo gastos com contabilidade, assessoria jurídica e produção de conteúdo de campanha.

Além disso, a ausência de extratos bancários e de registros completos da movimentação financeira comprometeu a transparência das contas, impedindo a fiscalização adequada pela Justiça Eleitoral.

Outro ponto destacado foi o descumprimento das regras de aplicação mínima de recursos em candidaturas femininas e de pessoas negras. Segundo o Tribunal, não houve comprovação de destinação de valores para essas finalidades, o que caracteriza aplicação irregular de recursos públicos vinculados a ações afirmativas.

Embora algumas falhas tenham sido classificadas como formais — como atraso na entrega de documentos e inconsistências entre prestações parciais e finais — o TRE entendeu que o conjunto das irregularidades, que representa cerca de 73% do total arrecadado na campanha, comprometeu a confiabilidade das contas.

Diante disso, a Corte determinou a devolução dos valores considerados irregulares ao erário, nos termos da legislação eleitoral vigente.